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TCE-ES finaliza processo de fiscalização do Plano de Saneamento Básico de Iúna

23/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu o processo de fiscalização sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Iúna, após o município comprovar avanços significativos no atendimento às exigências legais.

A decisão do arquivamento foi tomada com base na comprovação de que o município realizou as adequações necessárias, contemplando os quatro eixos fundamentais exigidos pela legislação: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Iúna apresentou documentação técnica que demonstra o andamento da revisão do PMSB, incluindo a contratação de uma consultoria especializada para a atualização do plano. O município está em fase avançada de revisão, o que garantiu o encerramento da fiscalização por parte do órgão de controle.

O processo teve início em 2019, quando o TCE-ES identificou falhas nos planos de diversos municípios capixabas, incluindo Estações de Tratamento de Esgoto desativadas e ausência de diretrizes completas nos documentos. A partir disso, os municípios foram orientados a revisar seus planos, incorporando todos os eixos definidos por lei.

Além de Iúna, os municípios de Divino de São Lourenço, São José do Calçado e João Neiva também tiveram os processos arquivados, após cumprirem as exigências estabelecidas.

 

Setor de Comunicação Institucional

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